Proteção de Dados: Do GDPR à Nova Lei de Moçambique

Proteção de Dados: Do GDPR à Nova Lei de Moçambique

Com o aumento da digitalização dos serviços bancários e retalho em Moçambique, a protecção da privacidade tornou-se uma questão de compliance vital. A Lei de Transacções Electrónicas (Lei n.º 3/2017) já estabelece princípios básicos, mas a tendência é para uma harmonização total com padrões globais como o GDPR (General Data Protection Regulation).

Empresas que lidam com dados de cidadãos estrangeiros ou que operam em sectores regulados (Seguros, Saúde, Finanças) precisam de implementar protocolos de segurança hoje para evitar sanções amanhã.

Passos para o Compliance Digital:

  • Auditoria de Fluxo de Dados: Saber onde os dados são recolhidos e onde são armazenados (Cloud vs Local).
  • Políticas de Privacidade: Termos de uso claros e transparentes para o consumidor final.
  • Consentimento Informado: Mecanismos de "Opt-in" que respeitem a vontade do titular dos dados.
  • Gestão de Incidências: Planos de resposta rápida em caso de fugas de informação ou ataques cibernéticos.

A SD&MP ajuda a sua empresa a navegar nesta nova fronteira tecnológica. Combinamos o Direito com as melhores práticas de cibersegurança para garantir que o seu negócio seja moderno e confiável.

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