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A OHADA (Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África) tem sido um catalisador de segurança jurídica na África Central e Ocidental. Através do "Acte Uniforme", esta organização criou leis comerciais idênticas que facilitam o investimento transfronteiriço.
Para investidores baseados em Moçambique que olham para o mercado regional, o conhecimento das normas OHADA é um diferencial competitivo. Áreas como Garantias (Sûretés), Recuperação de Créditos e Direito Comercial Geral funcionam de forma previsível nestas jurisdições.
O que podemos aprender com o modelo OHADA:
- Padronização: Redução drástica de custos com consultoria local em cada país.
- Segurança nas Garantias: Regras claras sobre hipotecas e penhores que favorecem o financiamento bancário.
- Corte Comum: Existência da CCJA (Tribunal de Justiça e Arbitragem) para uniformizar a jurisprudência.
A equipa da SD&MP assessora grupos empresariais que operam em Moçambique e noutros países da SADC e do espaço OHADA. Ajudamos a harmonizar as políticas de compliance e a estruturar investimentos que aproveitem as melhores janelas regulatórias de cada sistema jurídico.
Precisa de uma visão regional do Direito? Fale com os nossos especialistas em Direito Africano.
