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Investir num mercado emergente como Moçambique requer uma compreensão clara da Lei de Investimentos (Lei n.º 3/93). Esta lei estabelece o compromisso do Estado com a protecção da propriedade privada e garante a livre transferência de lucros e dividendos para o exterior.
Para projectos aprovados pela APIEX (Agência de Promoção de Investimentos e Exportações), abrem-se portas para benefícios fiscais, como isenções de direitos aduaneiros na importação de bens de equipamento e reduções no Imposto sobre o Rendimento (IRPC).
Desafios Críticos que Exigem Assessoria:
- Registo de Capital Estrangeiro: Procedimento obrigatório perante o Banco de Moçambique para garantir o direito futuro de remessa de lucros.
- Gestão de Terra (DUAT): A terra é propriedade do Estado; garantimos que o Direito de Uso e Aproveitamento seja obtido de forma segura e célere.
- Quotas de Mão-de-Obra: Navegar as regras de contratação de expatriados versus a formação de quadros nacionais.
- Estabilização Fiscal: Negociação de cláusulas que protejam o projecto de mudanças bruscas na carga tributária.
Na SD&MP, actuamos como o seu guia local. Desde a redacção da proposta de investimento até à mediação institucional, garantimos que o investidor estrangeiro se sinta em casa e com o seu capital totalmente protegido.
Está a planear investir em Moçambique? Fale com os nossos consultores especializados em Investimento Estrangeiro.
