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Direito Administrativo
Navegando a burocracia com conhecimento profundo.
Possuímos vasta experiência na relação com a Administração Pública. Assessoramos particulares e empresas em concursos públicos, licenciamentos, parcerias público-privadas e no contencioso administrativo, garantindo a defesa dos direitos face a actos do Estado e autarquias locais.
A interacção com o Estado exige um conhecimento profundo das normas de contratação pública e dos procedimentos administrativos. A SD&MP oferece suporte especializado na preparação de candidaturas a concursos públicos e na gestão de contratos administrativos, garantindo que os nossos constituintes operem em total conformidade com os princípios da legalidade e transparência.
Acompanhamos também processos de licenciamento industrial, comercial e ambiental, simplificando a jornada do investidor perante as diversas entidades reguladoras. A nossa equipa assegura que todos os requisitos normativos sejam cumpridos com rigor, prevenindo sanções e garantindo a continuidade das operações empresariais em todo o território nacional.
No âmbito do contencioso administrativo, defendemos os interesses de particulares e empresas contra actos ilegais ou abusivos da administração pública. Atuamos em processos de impugnação, recursos hierárquicos e pedidos de indemnização por danos causados pelo Estado, assegurando que a justiça administrativa seja aplicada de forma célere e eficaz, restaurando o equilíbrio na relação com o sector público.