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Direito Bancário e Seguros
Assessoria especializada em financiamentos, garantias reais e conformidade regulatória sob normas do Banco de Moçambique, garantindo máxima segurança jurídica em operações financeiras e de seguros.
Oferecemos assessoria jurídica especializada sob a regulação do Banco de Moçambique e da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Lei n.º 20/2020). Apoiamos na estruturação de operações de financiamento complexas, constituição de garantias (penhores, hipotecas) e análise de contratos de leasing. No sector de seguros, actuamos na análise de riscos contratuais e na regularização de sinistros, garantindo que a relação entre seguradora e segurado respeite as normas impostas pelo ISSM (Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique).
No sector bancário, a nossa actuação foca-se na segurança das operações de crédito e no compliance regulatório. Assessoramos instituições financeiras e clientes corporativos na elaboração de contratos de mútuo, garantias autónomas e penhores mercantis, assegurando que cada operação esteja blindada juridicamente contra incumprimentos e nulidades processuais que possam afectar a liquidez.
Estendemos a nossa consultoria ao campo das Fintech e novos meios de pagamento, acompanhando a evolução digital do sector financeiro. Auxiliamos empresas no cumprimento das normas de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (Compliance AML), garantindo que a inovação tecnológica caminhe a par do rigoroso cumprimento legal exigido pelo regulador nacional.
No campo dos seguros, apoiamos na interpretação de apólices complexas e na regularização de sinistros de grande porte, especialmente nos sectores de infraestruturas e energia. Actuamos na mediação entre seguradoras e tomadores de seguro para garantir a justa indemnização, recorrendo ao contencioso especializado sempre que haja recusa indevida de cobertura, assegurando que o equilíbrio contratual seja mantido sob a supervisão do ISSM.