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O mercado imobiliário em Inhambane está em ebulição, mas a transferência do DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) ainda é um processo complexo. Em Moçambique, a terra pertence ao Estado, e o que se negoceia é o direito de uso e as benfeitorias nela edificadas.
Muitos compradores cometem o erro de aceitar "documentos comunitários" sem a devida validação estatal, o que pode levar à perda total do investimento em caso de reclamações de terceiros.
Checklist SD&MP para Compra de Imóvel Costeiro:
- Histórico de Ocupação: Verificar se houve consulta comunitária obrigatória nos termos da Lei de Terras.
- Certidão de Registo: Obtenção da certidão actualizada na Conservatória do Registo Predial.
- Zonas de Proteção: Confirmar se o imóvel não invade a Reserva Marinha ou zonas de servidão militar.
- Aprovações do Concelho Municipal: Validar se os projectos arquitectónicos têm luz verde das autoridades locais.
A nossa equipa realiza Due Diligence Imobiliária completa, protegendo cidadãos nacionais e estrangeiros. Não assine a escritura ou promessa de venda sem confirmar a "saúde legal" do terreno com os nossos especialistas.
Vai investir em imobiliário em Inhambane? Solicite uma auditoria fundiária prévia.
