ENGLISH
O mar de Vilankulo é um ecossistema produtivo e ao mesmo tempo protegido. A actualização da Lei das Pescas (Lei n.º 22/2013) e do seu regulamento trouxe novos desafios para os operadores industriais e semi-industriais, especialmente no que toca a quotas de captura e zonas interditas.
O rigor das autoridades marítimas aumentou, com multas pesadas para quem ignora os períodos de defeso ou utiliza artes de pesca não autorizadas.
Áreas de Foco para o Operador:
- Emissão de Licenças: Processos de renovação anual junto ao Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas.
- Trabalho a Bordo: Conformidade com a Lei do Trabalho Marítimo e segurança dos marinheiros.
- Exportação de Pescado: Normas sanitárias e certificados de origem exigidos para o mercado internacional.
- Pesca Desportiva: Regras específicas para operadores turísticos que oferecem charters de pesca.
Na SD&MP, auxiliamos armadores e operadores de serviços turísticos marítimos a navegar na burocracia portuária e pesqueira. Protegemos o seu direito de operar, garantindo a sustentabilidade jurídica e ambiental do seu negócio.
A sua licença de pesca está em conformidade? Agende hoje uma auditoria regulatória marítima.
