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A gestão de terminais de contentores e de carga geral no Porto da Beira exige contratos de concessão extremamente robustos e uma gestão rigorosa de Maritime Claims (Reclamações Marítimas). Com o aumento do volume de minérios, a eficiência operacional deve caminhar de mãos dadas com a segurança jurídica.
Desde a atracagem até ao desalfandegamento, cada elo da cadeia portuária é regido por regulamentos técnicos e convenções internacionais (IMO).
O que protegemos na Operação Portuária:
- Contratos de Operador de Terminal: Definição clara de responsabilidades entre porto e armador.
- Despacho Aduaneiro: Apoio em casos de retenção de mercadorias ou disputas de classificação pautal.
- Avaria Grossa e Salvamento: Assessoria jurídica em incidentes de navegação no canal de acesso.
- Port Community System: Legalidade na digitalização de processos portuários e protecção de dados.
A SD&MP possui vasta experiência na assessoria a operadores portuários e agentes de navegação na Beira. Garantimos que a sua mercadoria — ou a sua concessão — esteja blindada contra imprevistos jurídicos.
Opera no Porto da Beira? Conheça as nossas soluções especializadas em Direito Portuário.
