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Vilankulo continua a ser o destino de eleição para o capital internacional no sector do turismo de luxo. No entanto, o sucesso de um projecto hoteleiro em zona costeira exige o cumprimento rigoroso da Lei do Turismo (Lei n.º 4/2004) e de normas ambientais específicas para ecossistemas frágeis.
Desde a concessão do DUAT até à obtenção do Alvará Turístico, o caminho exige uma assessoria jurídica que entenda a intersecção entre o Direito Administrativo e o Direito Ambiental.
Pillars do Investimento Turístico Seguro:
- Licenciamento Ambiental (Categoria A ou B): Realização de estudos de impacto ambiental conforme o Decreto n.º 54/2015.
- Contratos de Gestão Hoteleira: Protecção dos interesses do proprietário do imóvel vs. a marca operacional.
- Incentivos Code de Investimento: Aproveitar reduções de taxas alfandegárias para importação de equipamentos.
- Regime de Terras: Garantir que o DUAT inclua a finalidade turística e respeite as zonas de protecção parcial (50m da linha de água).
A SD&MP possui vasta experiência em Vilankulo, assessorando resorts e lodges de renome. Cuidamos de toda a tramitação junto ao Ministério da Terra e Ambiente e ao INATUR para que o seu investimento nasça sob as melhores bases legais.
Pretende investir no arquipélago de Bazaruto ou Vilankulo? Agende hoje uma consulta de viabilidade legal.
