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A nova Lei de Electricidade (Lei n.º 5/2022) abriu portas para um mercado mais dinâmico, permitindo que produtores independentes de energia (IPP) vendam para a rede e para clientes industriais. O foco em energias limpas é o pilar da estratégia de desenvolvimento sustentável do país.
Investir em parques solares ou pequenas centrais hídricas exige um licenciamento específico junto à ARENE (Autoridade Reguladora de Energia).
Pillars do Investimento em Renováveis:
- Concessões de Geração: Procedimentos para obtenção de licenças de estabelecimento e exploração.
- PPA (Power Purchase Agreements): Estruturação de contratos de venda de energia a longo prazo com a EDM ou privados.
- Mini-Gredes e Auto-Produção: Regras para electrificação rural e indústrias que pretendem gerar a sua própria energia.
- Certificados de Carbono: Como rentabilizar o seu projecto através de créditos de carbono no mercado internacional.
A SD&MP assessora investidores em projectos de energia verde em todo o país. Apoiamos na negociação de contratos e na garantia de que o seu projecto respeita as rigorosas normas de sustentabilidade do Banco Mundial e de outras agências financiadoras.
Vai investir em energia solar ou hídrica? Consulte os nossos especialistas em Direito da Energia.
